Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes

As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

Se é pago para jogar, atleta não é amador

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Legislação aplicável e vínculo de emprego.

Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.

Recurso de Revista. Danos morais. Revista íntima.

Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal

Filha do pescador receberá indenização no valor de R$ 90 mil reais mais uma pensão mensal no valor equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos

Vendedora da Avon tem vínculo de emprego reconhecido

Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos conjuntos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante